anunce.

Politica de Privacidade

Versão v1.1.0 — vigente desde 01/05/2026

Política de Privacidade

Versão: 1.1.0 Vigência a partir de: 1 de maio de 2026 Última atualização: 1 de maio de 2026

A Anunce Tecnologia Ltda. ("Anunce", "nós") leva a sério a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações ao utilizar a plataforma Anunce ("Plataforma"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Controlador dos Dados

  • Razão Social: Anunce Tecnologia Ltda.
  • CNPJ: [CNPJ]
  • Endereço: Salvador, Bahia, Brasil
  • Encarregado de Dados (DPO): dpo@anunce.com
  • Contato geral: contato@anunce.com

2. Dados Coletados

Coletamos diferentes categorias de dados conforme você interage com a Plataforma:

2.1. Dados de cadastro

  • Nome completo, e-mail, telefone (quando informado), senha (armazenada em hash);
  • CPF ou CNPJ (quando aplicável a planos comerciais ou emissão de nota fiscal);
  • Data de nascimento (para verificação de maioridade);
  • Endereço (cidade/estado, e endereço completo apenas quando necessário para faturamento).

2.2. Dados dos anúncios

  • Conteúdo que você publica (textos, fotos, vídeos, especificações);
  • Localização do anúncio (cidade/bairro/UF);
  • Histórico de edições e moderação.

2.3. Dados de navegação e uso

  • Endereço IP, identificador de dispositivo, navegador, sistema operacional;
  • Páginas visitadas, cliques, tempo de permanência, termos buscados;
  • Cookies e tecnologias similares (ver seção 8).

2.4. Dados de comunicação

  • Mensagens trocadas via chat interno entre Usuários;
  • Conteúdo de tickets de suporte enviados a contato@anunce.com.

2.5. Dados de pagamento

Os dados completos de cartão não são armazenados em nossos servidores — são processados diretamente pelos provedores de pagamento (ex.: Mercado Pago) sob padrão PCI-DSS. Mantemos apenas:

  • Os 4 últimos dígitos do cartão e bandeira (para histórico);
  • Identificadores de transação;
  • Status do pagamento.

2.6. Dados de terceiros

Quando você se cadastra via login social (Google, Apple, etc.), recebemos os dados que o provedor compartilha conforme sua autorização (geralmente nome e e-mail).

3. Finalidades do Tratamento

| Dado | Finalidade | |---|---| | Cadastro (e-mail, senha, nome) | Criar e autenticar sua conta | | CPF/CNPJ, endereço de cobrança | Cumprir obrigações fiscais (emissão de NF-e) | | Conteúdo de anúncios | Exibir, indexar e divulgar suas ofertas | | Mensagens entre Usuários | Mediar a comunicação e resolver disputas | | Dados de navegação | Personalizar a experiência, prevenir fraude, melhorar a Plataforma | | Dados de pagamento | Processar transações e prevenir chargebacks | | Geolocalização | Sugerir anúncios próximos e segmentar busca | | Histórico de moderação | Aplicar políticas de uso e responder a denúncias |

4. Base Legal

O tratamento de cada categoria de dados se apoia em uma das seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

  • Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para prestar o serviço contratado (cadastro, anúncios, mensagens, pagamento).
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados fiscais, retenção mínima legal, atendimento a ordens judiciais.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraude, segurança da Plataforma, melhoria do serviço. Sempre balanceado com seus direitos.
  • Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing, cookies não essenciais. Você pode revogar a qualquer momento.
  • Proteção do crédito (art. 7º, X): prevenção a inadimplência em planos pagos.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos informações apenas com:

5.1. Provedores de infraestrutura (operadores)

  • Hospedagem e processamento: Contabo (servidores), Cloudflare (CDN, DNS, R2 backup).
  • E-mail transacional: provedor SMTP configurado conforme contrato vigente.
  • Pagamentos: Mercado Pago e demais gateways homologados.
  • Analytics: ferramentas de analytics estritamente operacional, com IP anonimizado quando suportado.

Cada operador atua sob contrato com cláusulas de proteção de dados conforme art. 39 da LGPD.

5.2. Outros Usuários

  • O conteúdo público dos seus anúncios é, por definição, exibido a qualquer visitante da Plataforma.
  • Quando outro Usuário entra em contato sobre seu anúncio, ele tem acesso aos canais de comunicação que você habilitar (chat interno, e-mail mascarado, telefone se você optar por exibir).

5.3. Autoridades públicas

Mediante ordem judicial, requisição de Ministério Público, polícia ou demais autoridades competentes, sempre nos limites legais.

5.4. Sucessores

Em caso de fusão, aquisição ou transferência de ativos da Anunce, os dados podem ser transferidos ao sucessor, que se obrigará a observar esta Política ou notificar você previamente sobre alterações.

6. Retenção dos Dados

Mantemos seus dados pelo tempo estritamente necessário a cada finalidade:

| Categoria | Prazo | |---|---| | Conta ativa | Enquanto a conta estiver ativa | | Anúncios encerrados/removidos | 12 meses (para análise de fraude e disputas) | | Mensagens de chat | 24 meses após a última interação | | Dados fiscais (CPF/CNPJ, NF-e) | 5 anos após a transação (obrigação legal) | | Logs de acesso à aplicação | 6 meses (art. 15, Marco Civil — registros de acesso) | | Dados de pagamento (4 últimos dígitos, transação) | 5 anos (auditoria fiscal) | | Conta encerrada | Anonimização ou exclusão em até 90 dias, ressalvados prazos legais acima |

Após esses prazos, os dados são anonimizados (deixam de identificar você) ou eliminados.

7. Seus Direitos como Titular

A LGPD garante os seguintes direitos, que você pode exercer entrando em contato com dpo@anunce.com:

  1. Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar que tratamos seus dados e obter cópia.
  2. Correção (art. 18, III): atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  3. Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  4. Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado, comumente utilizado e legível por máquina.
  5. Eliminação (art. 18, VI): dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legal previstas no art. 16.
  6. Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados.
  7. Informação sobre não-consentimento (art. 18, VIII): saber as consequências de negar consentimento.
  8. Revogação do consentimento (art. 18, IX): quando o tratamento for baseado em consentimento.
  9. Revisão de decisões automatizadas (art. 20): quando decisões puramente automatizadas afetarem seus interesses.
  10. Petição contra a Anunce (art. 18, §1º): junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Responderemos sua solicitação em até 15 dias, prorrogáveis por mais 15 mediante justificativa.

8. Cookies e Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

8.1. Cookies essenciais (sem necessidade de consentimento)

  • Manter você logado(a);
  • Lembrar preferências de idioma e localidade;
  • Prevenir fraudes e ataques (tokens CSRF, rate-limit).

8.2. Cookies analíticos e de personalização (com consentimento)

  • Entender padrões de uso agregados;
  • Personalizar recomendações de anúncios;
  • Medir efetividade de campanhas próprias.

Você pode gerenciar cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da Plataforma.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados:

  • Conexões em HTTPS/TLS em toda a Plataforma;
  • Senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt/argon2);
  • Segregação de dados por tenant via Row-Level Security (RLS) no banco;
  • Backups criptografados off-host com retenção de 90 dias;
  • Logs de auditoria para acessos administrativos;
  • Princípio do menor privilégio para acesso interno;
  • Treinamento da equipe sobre proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.

10. Transferência Internacional

Alguns operadores que utilizamos (ex.: Cloudflare, provedores de e-mail) podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências ocorrem para países com nível adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais específicas, conforme art. 33 da LGPD.

11. Crianças e Adolescentes

A Plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem consentimento expresso de pais ou responsáveis. Se identificarmos cadastro de menor sem autorização, a conta será removida.

12. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e aviso na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência da nova versão implica ciência da atualização.

Versões anteriores ficam arquivadas e podem ser consultadas mediante solicitação a dpo@anunce.com.

Contato

Encarregado de Dados (DPO): dpo@anunce.com Atendimento geral: contato@anunce.com Endereço: Salvador, Bahia, Brasil

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): https://www.gov.br/anpd

Esta versão substitui integralmente quaisquer versões anteriores desta Política.